Zona de Comércio Livre Continental Africana (AfCFTA) visa criar um mercado único – que reúne as 55 economias africanas – de modo a facilitar a circulação de bens, de serviços e de pessoas, em todo o continente africano.
Para além da liberalização de bens e serviços ou da livre circulação de pessoas e de capitais, a AfCFTA lançará as bases para uma união aduaneira continental, promoverá o desenvolvimento industrial e resolverá questões sobrepostas, que dificultam os processos de integração regional e continental.
No âmbito da criação de um mercado liberalizado, não discriminatório (circulação de mercadorias com isenção e sem pagamentos de taxas), o comércio de bens e serviços é tido em consideração.
No que diz respeito ao comércio de mercadorias, o processo envolverá a eliminação progressiva de taxas de importação e exportação, restrições quantitativas, barreiras não tarifárias (BNT) e taxas aduaneiras. A aplicação das regras de origem específicas ao produto será feita com base na mudança na classificação tarifária (CTC) e no valor dos materiais não originários ou nas regras de
processamento específicas.
No que diz respeito ao comércio de serviços, será dada prioridade aos cinco sectores seguintes: serviços empresariais e profissionais, serviços de comunicações, serviços financeiros, serviços turísticos e transportes. A liberalização dos serviços realizar-se-á através de quatro modalidades de oferta, nomeadamente abastecimento transfronteiriço, consumo no estrangeiro, presença
comercial e circulação de pessoas.
Conforme almejado pela AfCFTA, a liberalização do comércio proporcionará oportunidades para a livre circulação de bens e serviços, a todos os atores nas cadeias de valor cobertas pelo programa WACOMP. Todas essas transações e movimentos serão monitorados pelo sistema de resolução de contencioso da AfCFTA, um instrumento central para garantir a segurança e previsibilidade do sistema comercial regional.
O Protocolo sobre a resolução de Contencioso, que rege o sistema, aplica-se apenas a contenciosos entre Estados Partes no Acordo, de acordo com os direitos e as obrigações decorrentes do mesmo. Embora, a AfCFTA represente um mercado potencial de 1,2 bilhão de pessoas, esse vasto mercado criará oportunidades para todos os atores, em todas as fases das cadeias de valor selecionadas no WACOMP, desde a seleção de sementes até o marketing, cobrindo todos os serviços de apoio.
Nesta perspetiva, o WACOMP pode desempenhar um papel importante, no apoio para o reforço das cadeias de valor regionais e nacionais e sua integração no mercado único africano. Na verdade, sob a égide do programa, a Comissão da CEDEAO, com o apoio de parceiros técnicos, tomará as medidas necessárias para capacitar o setor privado, com vista a permitir a todas as partes interessadas que alcancem todo o seu potencial, em prol, a uma integração bem-sucedida da região na AfCFTA.
O papel do WACOMP no contexto da Zona de Comércio Livre Continental Africana (AfCFTA) componentes regionais implementado
